Alvo de disputa, tombamento da Casa da Morte lembra violências da ditadura
A transformação da Casa da Morte de Petrópolis em centro de memória desafia as entidades que lutam para que as violências praticadas pela ditadura militar brasileira não sejam esquecidas. Localizada no bairro de Caxambu, distante do Centro da cidade, a casa abrigava um centro de detenção clandestino durante o regime militar no Brasil e era operado pelo Centro de Informações do Exército (CIE), conhecido por sua extrema brutalidade. Hoje, é alvo de uma queda de braço entre os movimentos sociais pela memória e os seus moradores, que se recusam a sair.
A pesquisadora e professora de história Rafane Valoura Paixão, do grupo Pró Memorial Casa da Morte, afirmou que a luta para transformar o imóvel em um de memória é vista como uma maneira crucial de manter viva a memória das vítimas da ditadura e de garantir que o Brasil continue a aprender com os erros do passado. O imóvel já foi tombado provisoriamente pelo Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (Inepac)a pedido do Ministério Público Federal (MPF).
- Das graves arbitrariedades que aconteceram, das violações dos direitos humanos que aconteceram. E aí a luta por uma democracia. Para que não se esqueça, para que seja lembrado, para que essas pessoas que sofreram as torturas, essas pessoas que perderam a vida lutando por democracia, por justiça, para que elas sejam lembradas - disse Rafane.
Na defesa do tombamento, o Pró Memorial sustenta que o objetivo é de preservar a história e as memórias relacionadas ao período da ditadura militar, educar as gerações futuras e homenagear as vítimas que sofreram nesse local, seria o maior ato de justiça, a criação de um centro de memória no local, no entanto, esse processo tem sido marcado por desafios.
GUERRA JUDICIAL
Uma guerra judicial se desenrolou em torno do destino da casa, autoridades locais e defensores dos direitos humanos enfrentaram obstáculos vindos da família dona do imóvel. Com um histórico duvidoso, os proprietários não querem ceder o local para que seja desapropriado, e depois tombado pelo patrimônio histórico.
Única vítima sobrevivente da casa, Inês Etienne Romeu passou décadas lutando para expor a verdade sobre o que aconteceu na "Casa da Morte" e buscar justiça para as vítimas do regime já que muitas delas não tiveram a mesma sorte de sair da detenção vivos, como o advogado goiano Paulo de Tarso Celestino da Silva, capturado em julho de 1971, até hoje seu corpo não foi encontrado.
Recentemente, um carcereiro da “Casa da Morte” voltou a ser réu em um processo judicial movido pelo Ministério Público Federal. Conhecido como Camarão, o sargento reformado do Exército Antônio Waneir Pinheiro de Lima, é o 1º militar brasileiro a responder por atos cometidos durante o regime. Ele é acusado pelos crimes de sequestro qualificado e estupro durante a Ditadura Militar, segundo decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
A aceitação da denúncia contra o torturador representa um marco inédito no Brasil. A Lei da Anistia de 1979, impediu ao longo dos anos, o julgamento pelos crimes cometidos. O mesmo ocorreu no caso em questão quando o processo chegou à primeira instância em Petrópolis em 2017. Naquela ocasião, o juiz Alcir Luiz Lopes Neto citou a Lei de Anistia e alegou a prescrição do crime de estupro para rejeitar a denúncia.
Na visão de Rafane, a transformação da "Casa da Morte" em um centro de memória é vista como uma maneira crucial de manter viva a memória das vítimas da ditadura e de garantir que o Brasil continue a aprender com os erros do passado. “Das graves arbitrariedades que aconteceram, das violações dos direitos humanos que aconteceram. E aí a luta por uma democracia. Para que não se esqueça, para que seja lembrado, para que essas pessoas que sofreram as torturas, essas pessoas que perderam a vida lutando por democracia, por justiça, para que elas sejam lembradas”.
A professora faz um contraponto com o momento vivido nas últimas eleições, “Não se pode ter um presidente no poder que defenda a Ditadura como 'Revolução de 64', a ditadura foi cruel! Hoje vivemos em uma democracia e precisamos carregar a bagagem e a manter viva, a ditadura matou e torturou, ela não foi uma revolução”.
Rafane relembrar um trecho da entrevista do ministro Flávio Dino que reforça a ideia do centro de memória no Brasil, em paralelo, ela cita como outros países da europa que também passaram por momentos de tortura tem os centros de memória como um instrumento para que isso não volte a acontecer e que no Brasil talvez fosse o mote que a população precisa para melhorar sua opnião política.
Outro ponto que Rafane toca é o enfrentamento de atrasos devido à escassez de recursos financeiros, já que as autoridades municipais afirmam que não possuem os meios necessários para adquirir o imóvel. “É uma batalha que transcende gerações, precisamos pegar esse imóvel para honrar e representar a busca incansável por verdade e justiça em nome daqueles que sofreram nas brechas da ditadura militar. Eu tenho esperança que isso saia do papel, o novo Presidente tem um governo mais voltado para esquerda, eu acredito que ele concretize o projeto que nós lutamos tanto”.
Enquanto o processo judicial continua, os ativistas e defensores permanecem firmes em sua determinação de transformar a "Casa da Morte" em um centro de memória com o intuito de educar a população já que em sua grande parcela relativiza ou não sabe sobre um dos períodos mais cruéis da história brasileira.
Um Centro de Memória da "Casa da Morte" serviria como um monumento vivo à verdade e à justiça, honrando as vítimas do passado e contribuindo para a conscientização sobre os direitos humanos e a história do Brasil.
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